A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta tarde de quinta-feira do dia 28 de fevereiro, as 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Publica onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2018 relativos ao período de setembro a dezembro, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores FABIO FERNANDES PIAZZALUNGA (PMDB), JOSE ROSA DE OLIVEIRA (PSDB) e AGNALDO JOSE BORINO (PRB) e aconteceu no plenário da Câmara. A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivo, da  Presidente do Legislativo MONICA FLORES GONÇALVES DE SOUZA  (PSC) e demais vereadores, lideranças e servidores da Câmara.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 3º Quadrimestre da Câmara.  Assim, conforme demostrado o período de setembro a dezembro de 2018 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 310.000,00 transferidos pelo Poder Executivo e um dispêndio de despesa no valor R$ 322.683,36, classificados como Despesas Correntes aplicados em despesa com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes.  Já no que tange o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 2,20%, demonstrando assim que estava dentro do limite estabelecido na LRF.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através da servidora Sra. Telma F. de Oliveira Souza, do departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Iretama, demostrar as Receitas arrecadadas do Município que totalizaram R$ 12.297.369,86 no 3º quadrimestre e R$ 37.374.929,46 ao ano. Foram anunciadas as receitas especificas na Educação, Saúde e Assistência Social. As despesas efetuadas totalizaram o valor de R$ 11.360.238,25 durante o 3º quadrimestre e R$ 34.053.088,30 durante o ano.

Depois disso, dando sequencia a apresentação foi demonstrada de maneira individualizada as receitas e despesas de cada secretaria, bem como apresentando os referidos investimentos do período tais como, os equipamentos adquiridos e obras em andamento. A dívida fundada paga pelo Município foi de R$ 360.527,76 no quadrimestre e R$ 907.631,28 ao decorrer do ano. E por fim, foram divulgados os índices de gastos com pessoal no percentual de 42,20%, Educação em 25,83% e Saúde em 30,08%.

Como prevê a Constituição Federal, Art. 29, os municípios com menos de 100 mil habitantes devem destinar 7% da receita para as Câmaras Municipais, valor a ser dividido em 12 vezes. Em Iretama, no ano passado, a Câmara tinha direito a R$ 1.740.000,00, porém, com medidas de contenção de gastos, pode economizar o montante de R$ 879.028,00, devolvido ao Executivo. Com isso nos últimos três anos, a Mesa Diretora da Casa contabilizou uma devolução de quase R$ 2 milhões de reais aos cofres públicos. 

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.