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Audiência Pública - LRF - 1º Quadrimestre 2019
 
27/05/2019

A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou neste inicio de tarde de segunda-feira 27 de maio, as 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Publica onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2019 relativos ao período de janeiro a abril, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores FABIO FERNANDES PIAZZALUNGA (PMDB), JOSE ROSA DE OLIVEIRA (PSDB) e AGNALDO JOSE BORINO (PRB) e aconteceu no plenário da Câmara. A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivo, da  Presidente do Legislativo MONICA FLORES GONÇALVES DE SOUZA  (PSC) e demais vereadores, lideranças e servidores da Câmara.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 1º Quadrimestre da Câmara.  Assim, conforme demostrado o período de janeiro a abril de 2019 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 330.000,00 transferidos pelo Poder Executivo e um dispêndio de despesa no valor R$ 305.536,77, classificados como Despesas Correntes aplicados em despesa com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes.  Já no que tange o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 2,22%, demonstrando assim que estava dentro do limite estabelecido na LRF.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal Sr Lucas Gomes Stefani, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram o valor de R$ 10.806.425,81 no 1º quadrimestre deste ano. Logo depois, evidenciou a Receita Corrente Líquida com valor total de R$ 37.308.064,12 compreendendo os últimos 12 meses (05/2018 a 04/2019). 

As despesas correntes e de capital do município totalizaram R$ 10.210.182,59 no quadrimestre, além de demonstrar a situação da dívida fundada e restos a pagar do município para os presentes.  Já no que tange sobre as despesas efetuadas com pessoal e encargos foram apresentadas com o índice de 46,11% e o valor pago de R$ 16.024.299,12 (gasto com folha de pagamento no ultimos 12 meses).  Em seguida explanou sobre os gastos das despesas com saúde e educação apresentando seus valores e percentuais com receita, aplicação mínima e valor aplicado no quadrimestre além de destacar as despesas primaria e resultado nominal do poder executivo no período.

A prestação de contas em audiência pública é aberta à população e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 
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