A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que estabelece despesas e receitas do município para o próximo ano, foi protocolada na Câmara na ultima sexta-feira dia 16/08/2019. A prefeitura estima um orçamento de R$ 39.275.899,00 (Trinta e Nove Milhões, Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais). A previsão é um pouquinho maior que a deste ano, que foi de R$ 38.790.952,00 (Trinta e Oito Milhões, Setecentos e Noventa Mil, Novecentos e Cinquenta e Dois Reais).

O projeto deve ser votado até o final das atividades legislativas de 2019, na primeira quinzena de dezembro. A última sessão ordinária do ano ocorre no dia 03 de dezembro de 2019.

A lei orçamentária (Projeto de Lei nº 046/2019) faz uma projeção de arrecadação de recursos do município e preveem despesas com manutenção de programas e serviços para a população, novos investimentos e gastos com folha de pagamento. As secretarias de Saúde e Educação ficam com a maior fatia do orçamento.

O que é a LOA – Lei orçamentaria Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.