Na última semana, nos dias 25 e 26 de janeiro, no Plenário da Câmara Municipal, o Executivo promoveu um Treinamento por meio de Oficina Técnica com o tema “Implementação da Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021”.
Os servidores do Executivo e do Legislativo Municipal se reuniram no Plenário da Câmara durante os dois dias para receberem o treinamento acerca da Lei 14.133/2021, tratando sobre as diferenças entre esta e a Lei 8.666/1993, além de discutirem sobre pesquisa de mercado, modos de disputa/critério de julgamento menor preço e maior percentual de desconto, agente de contratação, fiscal de contrato. 
Além disso, também foram abordados assuntos como, elaboração e minutas padronizadas paras as licitações contratações diretas, documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência, aviso de dispensa, entre outros.
A Administração Pública tem o dever de capacitar os servidores, para que estes possam aprender e se atualizarem em relação às mudanças na legislação, a fim de que, possam melhor desempenhar suas funções.
 
Sobre a Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo.

Na última segunda-feira, dia 19 de junho, no Plenário da Câmara Municipal, aconteceu um Treinamento com o tema “Segurança do Trabalho, Acidente do Trabalho, Uso Correto de EPI NR-6” ministrado pelo Técnico de Segurança do Trabalho senhor Oliveira Pereira Lopes REG. MTB Nº 35/01116-3. Estavam presentes os nove vereadores e os sete servidores da Câmara.

A Palestra faz parte do protocolo da empresa contratada pela Câmara, “CETARH AMBIENTAL LTDA – ME” que é responsável pela realização e implantação da quarta fase do e-Social no órgão.

Esta fase consiste na elaboração de LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, Programa de Controle Médico Ocupacional e PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Assim, o treinamento teve o intuito de explanar sobre a importância da Segurança e Medicina no trabalho, citando normas, exemplos práticos e documentos que estão em vigor.

Anteriormente o Técnico, esteve em todos os setores da Câmara para fazer um relatório e verificar questões, tais como, ergonomia, equipamentos de proteção individual (EPI), dentre outros.

Durante a palestra, explicou sobre os equipamentos de segurança que devem ser utilizados, falou sobre acidentes do trabalho, ergonomia, e sobre a Ordem de Serviço de Segurança.