A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta tarde de terça-feira do dia 23 de fevereiro, as 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Publica onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2020 relativos ao período de setembro a dezembro conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores PEDRO DONIZETI SPEDO (PP), RODRIGO CHARLES VTTI (DC) e LUIZ CARLO DE ALMEIDA (PSL) e aconteceu no plenário da Câmara, respeitando as normas de segurança conforme legislação.

 A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivo, Controladora Interna Sra Roseli, Secretario de Finanças e Tesoureiro Adão Coutinho, Secretario da Saúde Sra Selma e demais vereadores, lideranças e servidores da Câmara, além da ex-presidente Monica Flores (gestão 2019/2020) e o atual Presidente da Câmara Pedro Donizeti Spedo (Gestão 2021/2022). Também esteve presente para acompanhar as audiências o vice prefeito PEDRO BODNAR da atual administração , onde destacou alguns compromissos para o municipio.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 3º Quadrimestre da Câmara.

 Assim, conforme demostrado o período de setembro a  dezembro de 2020 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 400.000,00 transferidos pelo Poder Executivo, frisando que o valor previsto de repasse referente ao duodécimo conforme Lei de Orçamento Anual é de R$ 673.333,32, ressalvando que a diferença correspondente de R$ 273.333,32 ficaram retidas com a prefeitura a titulo de “sobras do legislativo”.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 379956,29, divididas em despesas correntes no valor de R$ 371.266,294, sendo gasto no quadrimestre com despesas de Pessoal e encargos Sociais R$ 334.212,91 e o restante em Outras Despesas Correntes gasto 8690,00 com investimentos em equipamentos e materiais permanentes. Apresentou também um resumo do saldo bancário do quadrimestre e evidenciou que em 31 de dezembro o saldo finalizou em zerando atendendo a legislação em devolver aos cofres públicos municipais o saldo de suas contas no final do exercício correspondente a R$ 41.869, Já no que tange o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 2,71%, demonstrando assim que estava bem abaixo do limite estabelecido na LRF que tem como limites para as Câmaras de Máximo 6%, Prudencial de 5,70% e de Alerta de 5,40%.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através do servidor Sr Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ 37.209.295,34 no 3º quadrimestre deste ano dividindo esse valor entre receitas correntes e de capital respectivamente nos valores de R$ 34.372.309,11 e R$ 2.836.986,23.          

 Apresentou as despesas primárias e o resultado nominal do poder executivo, por fim, evidenciou as Receitas e Despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID - 19

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram o montante de R$ 36.857.821,98 no quadrimestre. Logo depois demonstrou a situação da dívida fundada do município que estava registrada na contabilidade em 9 milhões.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionados, demonstrando que o índice está em 51,87%, ou seja, o Município esta no Limite de Alerta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após, ratificou as despesas com saúde e educação apresentando seus valores e percentuais com receita, aplicação mínima e valor aplicado no quadrimestre.

Aproveitando a oportunidade e em observância ao que estabelece a legislação apresentou as despesas primárias e o resultado nominal do poder executivo, por fim, evidenciou as Receitas e Despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID – 19.

Aproveitando a oportunidade a Secretaria de Saúde do município de Iretama, representada pela secretaria Sra Selma promoveu a  Audiência Pública do 3° Quadrimestre de 2020, onde foram  apresentados os relatórios sobre financiamento das ações de saúde, bem como o relatório de produção de serviços da rede assistencial, conforme exigências do art. 36 da Lei Complementar 141/2012. conforme exigências do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012:

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.