Câmara do Município de Iretama

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PROJETOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 016/2021
Autor: Vereador Charles Rodrigo Vitti
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, DESDE QUE PRATICADOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTINADOS A ESTAS FINALIDADES, COMO ESSENCIAIS À SAÚDE PARA A POPULAÇÃO, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE IRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

» Anexos do Projeto
	LEI MUNICIPAL Nº 024/2021
	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 016/2021

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