A Câmara Municipal de Iretama se tornou uma das 131 Casas Legislativas do Paraná a participar do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que possui, como alguns dos responsáveis pela iniciativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União.

Sobre a Plataforma e-Prevenção

Para ajudar as organizações públicas a implementar boas práticas que previnem atos de corrupção e oferecer segurança para a tomada de decisões, foi desenvolvida a plataforma e-Prevenção.

A plataforma é parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa das Redes de Controle nos estados e permite mapear e diagnosticar a suscetibilidade à corrupção em sua organização, por meio de questionário auto avaliativo. 

O PNPC tem iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Saiba mais aqui. 

 O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil. 

 O PNPC tem viés preventivo e visa aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno. Por meio de uma plataforma eletrônica de autosserviço on-line contínua, denominada e-Prevenção, o gestor tem a oportunidade de realizar a autoavaliação de instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse autodiagnóstico, será oferecido um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada entidade.

 O PNPC oferecerá ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação das melhores práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de potenciais irregularidades.

O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 A Câmara Municipal de Iretama recebeu o convite do Tribunal de Contas da União para participar do programa, onde por meio do Presidente da Câmara Pedro Donizeti Spedo (Legislatura Biênio 2020/2021), aderiu voluntariamente, como forma de aprimorar e implementar praticas normativas que colaborem com a prevenção da corrupção. O órgão está sendo representado pela assessora parlamentar Emilly da Silva Nunes que tem participado de treinamentos e eventos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).