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Câmara Municipal realiza Audiência Pública do PPA 2022-2025 | |||||
09/11/2021 | |||||
A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou na noite de segunda-feira do dia 08 de novembro, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para a Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025. O Plano Plurianual tem base legal, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei de Acesso a Informação nº 12.157/11. A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores PEDRO DONIZETI SPEDO (PP), CHARLES RODRIGO VITTI (DC) e LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (PSL) e aconteceu no plenário da Câmara, respeitando as normas de segurança conforme legislação. A abertura da Audiência foi dada com a palavra do Sr. Pedro Donizeti Spedo, Presidente da Câmara Municipal de Iretama e Presidente da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que explicou sobre o Plano Plurianual, em seguida o Sr. Charles Rodrigo Vitti, relator da Comissão apresentou um resumo sobre os instrumentos do orçamento público, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sequência foram apresentados os valores da Receita e Resumo das Ações por Função/Subfunção. Após, o Sr. Pedro Donizeti Spedo convidou o servidor Sr. Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, para explicar sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual.
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