A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta tarde de quinta-feira, dia 10 de fevereiro, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Representativa da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2021 relativos ao período de setembro a dezembro conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Representativa da Câmara Municipal de Iretama, formada através do Ato da Mesa Nº 007 de 2021 de 15 de dezembro de 2021, composta pelos vereadores PEDRO DONIZETI SPEDO, JOSIELE PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, CHARLES RODRIGO VITTI, INÊS SOARES MARÇAL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, ROSINEI MARIA DA SILVA E SEBASTIÃO CASSIMIRO e aconteceu no Plenário da Câmara, respeitando as normas de segurança conforme legislação.

A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivo, como a Controladora Interna Sra. Roseli Aparecida da Silva, demais vereadores, lideranças e servidores da Câmara.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama, que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 3º Quadrimestre da Câmara.

Assim, conforme demonstrado o período de setembro a dezembro de 2021 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 400.000,00 transferidos pelo Poder Executivo, frisando que o valor previsto de repasse referente ao duodécimo conforme Lei de Orçamento Anual é de R$ 730.000,00, ressalvando que a diferença correspondente de R$ 330.000,00 ficaram retidas com a prefeitura a titulo de “sobras do legislativo”.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 333.321,19, divididas em despesas correntes no valor de R$ 322.434,49, sendo gasto no quadrimestre com despesas de Pessoal e encargos Sociais R$ 287.592,17 e o restante em Outras Despesas Correntes R$ 34.842,32 (agua, luz, telefone, sistema etc.). Já a despesas com capital foram gastos R$ 10.886,01 em investimentos com aquisições em equipamentos e materiais permanentes.

Apresentou também um resumo do saldo bancário do quadrimestre e evidenciou que em 31 de dezembro o saldo finalizou em zerando atendendo a legislação em devolver aos cofres públicos municipais o saldo de suas contas no final do exercício correspondente a R$ 314.641,48.

No que trata sobre o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 1,96%. O total dos gastos apresentados dos últimos 12 meses da folha (folha + encargos sociais) totalizaram R$ 799.232,55, já o Relatório da Receita Corrente Liquida do fornecido pelo Município foi de R$ 40.681.887,93.

Assim, ficou demonstrado que as despesas de pessoal da Câmara estavam bem abaixo do limite estabelecido na LRF que tem como limites para as Câmaras de Máximo 6%, Prudencial de 5,70% e de Alerta de 5,40%.

Foram destacando a importância do papel de Poder Legislativo ao longo do ano de 2021 que juntamente com uma administração consciente, conseguiram economizar e entregar aos cofres do Poder Executivo com as sobras do orçamento de 2021 no total de R$ 1.294.641,48. Desde valor, R$ 980.000,00 ficaram retidos ao longo do ano, R$ 200.000,00 foram antecipados no mês de novembro e o restante R$ 114.641,48 devolvidos em dezembro com o fechamento do balanço Anual.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através da servidora Sra. Telma Ferreira de Oliveira de Souza, diretora geral do Departamento Contábil, representando a Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ 45.428.986,50 no 3º quadrimestre deste ano dividindo esse valor entre receitas correntes e de capital respectivamente nos valores de R$ 40.805.130,04 e R$ 4.623.856,46.       

Apresentou as despesas primárias e o resultado nominal do Poder Executivo, por fim, evidenciou os gastos mais relevantes com aquisição de Materiais permanentes, como a aquisição de vans, construção de parquinhos infantis, recapeamento asfáltico do distrito de Águas de Jurema, dentre outros.

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram o montante de R$ 40.681.887,93 no quadrimestre. Logo depois demonstrou a situação da dívida fundada do município que estava registrada na contabilidade.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionados, demonstrando que o índice está em 51,92%, observando que o Município esta no Limite Prudencial. Ou seja, é preciso estar  atento a não chegar ao limite máximo estabelecido na LRF que tem como limites para o Município de Máximo 54%, Prudencial de 51,30% e de Alerta de 48,60%.

Logo após, ratificou as despesas com saúde que foram gastos 31,11% e educação 25,58% apresentando seus valores e percentuais com receita, aplicação mínima e valor aplicado no quadrimestre.

Aproveitando a oportunidade e em observância ao que estabelece a legislação apresentou as despesas primárias e o resultado nominal do Poder Executivo. Por fim, evidenciou que o Poder executivo está dentro dos limites estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.