O Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA  2024, que estabelece as receitas e despesas do Município de Iretama para o ano de 2024, foi protocolado na Câmara na última sexta-feira, dia 15 de setembro de 2023.

A prefeitura estima um orçamento de R$ 64.617.831,28 (Sessenta e Quatro Milhões, Seiscentos e Dezessete Mil, Oitocentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos). A previsão é um pouco maior que a deste ano, que foi de R$ 51.208.236,29 (Cinquenta e Um Milhões, Duzentos e Oito Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos).

O projeto deve ser votado até o final das atividades legislativas de 2023, na primeira quinzena de dezembro. As últimas Sessões Ordinárias do ano ocorrem nos dia 04 e 05 de dezembro de 2023.

A Lei Orçamentária (Projeto de Lei nº 068/2023) faz uma projeção de arrecadação de recursos do município e preveem despesas com manutenção de programas e serviços para a população, novos investimentos e gastos com folha de pagamento.

O que é a LOA – Lei Orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes, anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.