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ÚLTIMAS NOTÍCIAS / TCE-PR avalia transparência das Câmaras e Prefeituras | |||
Tribunal de Contas do Estado do Paraná avalia transparência das Câmaras e Prefeituras | |||
13/11/2023
Fonte: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/itp-2023-mostra-nivel-de-transparencia-de-portais-dos-orgaos-publicos-no-parana/10952/N |
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou uma avaliação dos portais da transparência dos órgãos públicos do estado, tais como Câmaras Municipais e Prefeituras, utilizando o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). Além dos portais do Governo do Estado, Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do TCE-PR, o ITP avaliou mais de 768 portais municipais, sendo 386 prefeituras e 382 câmaras de vereadores. Essa avaliação foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, bem como do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a atualização divulgada pelo TCE-PR a Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos obteve a nota de 98,15%, ocupando a posição 18 no ranking geral e a 1ª posição da COMCAM. Já a Prefeitura do Município conseguiu a nota de 81,27%, obtendo a posição 165 no ranking geral e a 10 da COMCAM. O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP): “foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon nº 09/2018, esta que é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil”.
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