Na terça-feira, dia 03 de junho de 2025, aconteceu a 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iretama, do ano de 2025, na qual foi aprovada a Moção nº 001/2025 – Moção de Apoio às APAEs e de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7.796, de autoria de todos os vereadores do Legislativo Municipal.

A Moção foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Alexandre Curi; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda Vieira; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação Nacional das APAEs, Jarbas Feldner de Barros; e à Ilustríssima Senhora Diretora da APAE de Iretama, Sra. Elizabete Soares Teixeira, para que tomem ciência do posicionamento desta Casa Legislativa em inequívoca defesa das instituições que promovem a educação especializada no Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Iretama manifesta apoio público e irrestrito às APAEs e instituições congêneres, bem como expressa seu veemente repúdio à ADI nº 7.796, por compreender que a procedência dessa demanda jurídica colocaria em grave risco uma política pública consolidada, efetiva e absolutamente fundamental para a garantia de direitos.

A Moção foi encaminhada aos órgãos e autoridades competentes como expressão legítima do compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão responsável, a justiça social e a valorização das instituições que, com dedicação e humanidade, transformam vidas e constroem cidadania.