A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou na manhã de segunda-feira, do dia 29 de setembro, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública, onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2025, relativos ao período de maio a agosto conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, formada através do Ato da Mesa Nº 002 de 2025 de 09 de janeiro de 2025, composta pelos vereadores CERINEU DOS SANTOS – Presidente da Comissão, LEONARDO DA SILVA RAMOS – Relator e PEDRO DONIZETI SPEDO – Membro, e aconteceu no plenário da Câmara, com o Presidente e Relator da comissão presentes.  

A referida Audiência contou com a participação do Presidente da Câmara, Charles Rodrigo Vitti, do Vice-Presidente da Câmara, Pedro Smak Batista e dos vereadores, Cerineu dos Santos, Leonardo da Silva Ramos, e demais servidores da Câmara.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, explicando para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 2º Quadrimestre da Câmara.

Assim, conforme demonstrado o período de maio a agosto de 2025 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 600.000,00 transferidos pelo Poder Executivo.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 419.835,79, divididas em despesas correntes sendo gastos no quadrimestre com Despesas de Pessoal e Encargos Sociais R$ 389.937,23 e o restante em Outras Despesas Correntes R$ 28.098,56 (água, luz, telefone, sistema etc.).  Já com as despesas de capital foram gastos o montante de R$ 1.800,00 em investimentos com despesas de equipamentos/ materiais permanentes.

Apresentou também um resumo do saldo bancário do quadrimestre e evidenciou que em 31 de agosto o saldo foi correspondente a R$ 394.304,44. O percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida, que conforme Relatório da Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 68.983.961,28, foi de 1,69%. As despesas de pessoal da Câmara dos últimos 12 meses totalizaram o valor de R$ 1.166.248,49, demonstrando que estava dentro do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como limites para as Câmaras o Máximo de 6%, Prudencial de 5,70% e de Alerta de 5,40%.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através do servidor Sr. Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ 55.145.749,25 no 2º quadrimestre de 2025, dividindo esse valor entre receitas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 49.052.549,20 e R$ 6.093.200,05. Logo depois, evidenciou a Receita Corrente Líquida com valor de R$ 68.983.961,28.

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram R$ 54.896.934,08 no quadrimestre.

A dívida pública consolidada ou fundada, da qual constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses foram registrados no montante R$ 6.578.859,68.

Já no que se trata das despesas de Restos a pagar “A Lei nº 4.320, de 23 de dezembro de 1964, em seu artigo 36, define Restos a Pagar como “as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas” totalizaram R$ 3.392.135,64.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionadas, demonstrando que o índice está em 46,08%, sendo que a LRF tem como limites para o Município de Máximo 54%, Prudencial de 51,30% e de Alerta de 48,60%.

Logo após, ratificou as despesas com saúde e educação, apresentando seus valores percentuais, 29,78% e 25,77%, respectivamente, com receita e aplicação mínima.

Aproveitando a oportunidade e em observância ao que estabelece a legislação apresentou o resultado primário de R$ 2.323.536,65 e o resultado nominal R$ 2.505.708,59.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.