Recursos ao Município

Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro a devolução do saldo remanescente do saldo financeiro do exercício de 2025 conforme dispõe Art. 168, §2º, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 24, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iretama.

A Portaria Autorizativa Nº 26/2025 de 19 de dezembro foi assinada pelo Sr. Presidente Charles Rodrigo Vitti na qual autorizou a devolução dos recursos a cofres do Executivo para regularização do saldo financeiro.

Com compromisso e exemplo de boa administração, gestão e transparência. Assim foi o encerramento do Exercício Financeiro/Contábil de 2025 para a Câmara Municipal de Iretama. A casa de leis realizou, a transferência no valor de R$ 525.100,20 (Quinhentos e vinte e cinco mil, cento e vinte reais e vinte centavos) à prefeitura, referente ao saldo remanescente da verba anual que a Câmara recebe mensalmente do executivo.   No total os recursos devolvidos ao longo do ano representam uma economia de 37,31% do orçamento total da Câmara em 2025.

Foi o Primeiro Ano da Gestão Biênio 2025/2026 onde a Mesa Diretora esteve a frente na administração pública do Legislativo, e teve a frente  o Exmo. Sr. Presidente  Charles Rodrigo Vitti que não mediu esforços e participação para atender as principais demandas do Poder Legislativo Municipal, enfrentando desafios em administrar os  recursos,  tendo como seu pilar principal “O Princípio da Economicidade e Transparência”, bem como um ano com muitos projetos e votações com pautas importantes que ajudaram a contribuir para o desenvolvimento do Município de Iretama.

ENTENDA

  A Lei Municipal 071/2024 (LOA) que estima a Receita e Fixa Despesa, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2025 de R$ 2.065.536,34.

 Esse valor total é dividido e repassado, mensalmente pela Prefeitura para a Câmara, por meio do chamado ‘duodécimo’, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês. Porém a Prefeitura repassou ao Longo do Ano o Valor de R$ 1.820.000,00, ficando valores retidos de R$ 245.536,34, valor este incorporado ao orçamento municipal onde foram destinados a ações e investimentos para atender a demanda da comunidade no decorrer do ano.

 Ao final de cada Exercício (até o último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a Câmara consegue economizar, no decorrer do ano, devem ser devolvidos aos cofres públicos. E foi assim que a Câmara de Iretama conseguiu devolver R$ 525.100,20, alem dos rendimentos sobre aplicações financeiras registrados contabilmente de R$ 28.159,89 que somados aos valores Retidos no decorrer do ano do orçamento de 2025 totalizaram um montante R$ 798.796,43(Setecentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos).

Trata-se de uma devolução de um duodécimo histórico, o maior registrado nos últimos anos aos cofres do Município, onde reforça o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito ao dinheiro do contribuinte.

 Todas as informações estão disponíveis e podem ser acessadas no Portal transparência do Legislativo e conferidas na pagina oficial da Câmara Municipal de Iretama no endereço https://iretama.eloweb.net/portaltransparencia/7/dashboard