A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou na manhã de segunda-feira, do dia 09 de fevereiro, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública, onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Representativa da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2025, relativos ao período de setembro a dezembro conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Audiência foi presidida pela Comissão Representativa, formada através do Ato da Mesa Nº 004 de 2025 de 03 de dezembro de 2025, composta pelos vereadores CHARLES RODRIGO VITTI – Presidente da Comissão, LEONARDO DA SILVA RAMOS – Relator, JOSÉ GABRIEL ALVES – Membro e PEDRO DONIZETI SPEDO – Membro, e aconteceu no plenário da Câmara, com o Presidente e Relator da comissão presentes.  

A referida Audiência contou com a participação do Presidente da Câmara, Charles Rodrigo Vitti, do Vice-Presidente da Câmara, Pedro Smak Batista e dos vereadores, Cerineu dos Santos, Leonardo da Silva Ramos, servidores da Câmara e da Prefeitura.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, explicando para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 3º Quadrimestre da Câmara.

Assim, conforme demonstrado o período de setembro a dezembro de 2025 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 600.000,00 transferidos pelo Poder Executivo.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 469.204,24, divididas em despesas correntes sendo gastos no quadrimestre com Despesas de Pessoal e Encargos Sociais R$ 433.428,45 e o restante em Outras Despesas Correntes R$ 34.885,79 (água, luz, telefone, sistema etc.).  Já com as despesas de capital foram gastos o montante de R$ 890,00 em investimentos com despesas de equipamentos/ materiais permanentes.

Apresentou também um resumo do saldo bancário do quadrimestre e evidenciou que em 31 de dezembro o saldo finalizou zerando, atendendo a legislação em devolver aos cofres públicos municipais o saldo de suas contas no final do exercício correspondente a R$ 525.100,20.

O percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida, que conforme Relatório da Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 71.786.291,82, foi de 1,68%. As despesas de pessoal da Câmara dos últimos 12 meses totalizaram o valor de R$ 1.204.757,08, demonstrando que estava dentro do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como limites para as Câmaras o Máximo de 6%, Prudencial de 5,70% e de Alerta de 5,40%.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através do servidor Sr. Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ 87.536.554,23 no encerramento do 3º quadrimestre de 2025, dividindo esse valor entre receitas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 75.754.957,18 e R$ 11.781.597,05. Logo depois, evidenciou a Receita Corrente Líquida com valor de R$ 71.786.291,82.

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram R$ 79.820.868 no ano.

A dívida pública consolidada ou fundada, da qual constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses foram registrados no montante R$ 6.062.658,58.

Já no que se trata das despesas de Restos a pagar “A Lei nº 4.320, de 23 de dezembro de 1964, em seu artigo 36, define Restos a Pagar como “as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas” totalizaram R$ 2.876.935,34.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionadas, demonstrando que o índice está em 48,52%, sendo que a LRF tem como limites para o Município de Máximo 54%, Prudencial de 51,30% e de Alerta de 48,60%.

Logo após, ratificou as despesas com saúde e educação, apresentando seus valores percentuais, 30,18% e 26,85%, respectivamente, com receita e aplicação mínima.

Aproveitando a oportunidade e em observância ao que estabelece a legislação apresentou o resultado primário de R$ 5.338.783,49 e o resultado nominal R$ 5.720.323,34.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.