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Audiência Pública - LRF - 2º Quadrimestre 2020
 
29/09/2020
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A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta tarde de terça-feira do dia 29 de setembro, as 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Publica onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2020 relativos ao período de maio a agosto conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores FABIO FERNANDES PIAZZALUNGA, ITAMAR MORINI  e AGNALDO JOSE BORINO e aconteceu no plenário da Câmara, com transmissão em tempo real pela internet na pagina oficial do Município de Iretama.

 A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivos, Controladora Interna Sra Roseli, Secretario de Finanças e Tesoureiro Adão Coutinho, Secretario da Saúde Sr Germano, e demais vereadores, lideranças e servidores da Câmara.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 2º Quadrimestre da Câmara.

 Assim, conforme demostrado o período de maio a  agosto de 2020 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 356.000,00 transferidos pelo Poder Executivo, frisando que o valor previsto de repasse referente ao duodécimo conforme Lei de Orçamento Anual é de R$ 673.333,32, ficando bem abaixo do esperado representando somente 52,87%. Ressaltou também que a diferença 47,13 % correspondente de R$ 317.333,32 ficaram retidas com a prefeitura a titulo de “sobras do legislativo”.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 348.080,99, divididas em despesas correntes no valor de R$ 337.592,74, sendo gasto no quadrimestre com despesas de Pessoal e encargos Sociais R$ 312.012,03 e o restante em Outras Despesas Correntes R$ 25.580,71. Já com as Despesas de Capital no quadrimestre não ocorreu nenhum gasto com investimentos. Apresentou também um resumo do saldo bancário do quadrimestre e evidenciou que em 31 de agosto o saldo finalizou em R$ 21.826,27. Já no que tange o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 2,57%, demonstrando assim que estava bem abaixo do limite estabelecido na LRF que tem como limites para as Câmaras de Máximo 6%, Prudencial de 5,70% e de Alerta de 5,40%.

 

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através do servidor Sr Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ 23.484.875,88  no 2º quadrimestre deste ano dividindo esse valor entre despesas correntes e de capital respectivamente nos valores de R$ 22.518.020,94 e R$ 966.854,94. A Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 35.752.440,94 nos últimos doze meses.

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram o montante de R$ 23.186.704,20 no quadrimestre. Logo depois demonstrou a situação da dívida fundada do município que estava registrada na contabilidade.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionados, demonstrando que o índice está em 50,54% e o valor pago de R$ 18.070.755,36, ou seja, o Município esta no Limite de Alerta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após, ratificou as despesas com saúde e educação apresentando seus valores e percentuais com receita, aplicação mínima e valor aplicado no quadrimestre.

 

Aproveitando a oportunidade e em observância ao que estabelece o Art. 44 da Lei 10.257 de 2001 o executivo, apresentou as Receitas previstas e Despesa Fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2021 - o LOA, fazendo o detalhamento dando transparência ao Projeto de Lei nº 105/2020 que tramite na Câmara.  O referido PL faz uma projeção de arrecadação de recursos do município e preveem despesas com manutenção de programas e serviços para a população, novos investimentos e gastos com folha de pagamento. As secretarias de Saúde e Educação ficam com a maior fatia do orçamento.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 estabelecem despesas e receitas do município para o próximo ano, na qual a prefeitura estima um orçamento de R$ 43.507.898,00 (Quarenta e Três Milhões, Quinhentos e Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais). A previsão é um pouquinho maior que a deste ano, que foi de R$ 39.275.899,00 (Trinta e Nove Milhões Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais). Desde valores apresentados foram distribuídos em R$ 38.159.000,00 para o Orçamento Fiscal, sendo 35.969.000,00 destinados ao Poder Executivo e R$ 2.190.000,00 ao Poder Legislativo. E restante do montante de R$ 5.353.898,00 trata-se do Orçamento de Seguridade Social, que compreendem ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Iretama-Presmi.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 

 

 

 
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