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Audiência Pública - LRF - 1º Quadrimestre 2020
 
28/05/2020
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A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta tarde de quinta-feira do dia 28 de maio, as 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Publica onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2020 relativos ao período de janeiro a abril conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores FABIO FERNANDES PIAZZALUNGA (PMDB), ITAMAR MORINI (PPS) e AGNALDO JOSE BORINO (PRB) e aconteceu no plenário da Câmara, com transmissão em tempo real pela internet na pagina oficial do Município de Iretama.

 A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivo, Controladora Interna, Diretores de Departamento e do Vice Presidente do Legislativo PEDRO DONIZETI SPEDO  (PP) e demais vereadores, lideranças e servidores da Câmara.

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 1º Quadrimestre da Câmara.

 Assim, conforme demostrado o período de janeiro a abril de 2020 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 351.500,00 transferidos pelo Poder Executivo, frisando que o valor previsto de repasse referente ao duodécimo conforme Lei de Orçamento Anual é de R$ 673.333,32, ficando bem abaixo do esperado representando somente 52%. Ressaltou também que a diferença correspondente de R$ 321.833,32 ficaram retidas com a prefeitura a titulo de “sobras do legislativo”.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 348.080,99, divididas em despesas correntes no valor de R$ 331.730,99, sendo gasto no quadrimestre com despesas de Pessoal e encargos Sociais R$ 307.986,74 e o restante em Outras Despesas Correntes R$ 23.744,25. Já com as Despesas de Capital no quadrimestre foram investidos R$ 16.350,00 com aquisição de Equipamentos de Áudio/Som para Modernização do Plenário da Câmara.

Já no que tange o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 2,55%, demonstrando assim que estava bem abaixo do limite estabelecido na LRF que é de 6% para as Câmaras.

 Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através do servidor Sr Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ 11.285.350,55 no 1º quadrimestre deste ano dividindo esse valor entre despesas correntes e de capital respectivamente nos valores de R$ 10.900.486,47 e R$ 384.864,08. A Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 34.345.684,07 nos últimos doze meses.

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram o montante de R$ 12.469.376,45 no quadrimestre. Logo depois demonstrou a situação da dívida fundada do município que estava registrada na contabilidade em 9 milhões.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionados, demonstrando que o índice está em 50,227% e o valor pago de R$ 17.249.792,440, ou seja, o Município esta no Limite de Alerta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após, ratificou as despesas com saúde e educação apresentando seus valores e percentuais com receita, aplicação mínima e valor aplicado no quadrimestre.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 

 
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