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Audiência Publica - LRF- 1º Quadrimestre 2021
 
26/05/2021
Crédito:
 Edital de Chamamento - Comunicado
 Edital de Chamamento
 Ata e Lista de Presença

A Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta tarde de quarta-feira do dia 26 de maio, as 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Publica onde o Poder Executivo Municipal demonstrou, perante a Comissão Permanente da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara de Vereadores a avaliação e cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2021 relativos ao período de janeiro a abril conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 A Audiência foi presidida pela Comissão Permanente da Administração Tributaria Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores PEDRO DONIZETI SPEDO (PP), RODRIGO CHARLES VITTI (DC) e LUIZ CARLO DE ALMEIDA (PSL) e aconteceu no plenário da Câmara, respeitando as normas de segurança conforme legislação.

 A referida Audiência contou com a participação dos Secretários do Executivo - Secretario de Finanças e Tesoureiro Adão Coutinho, vereadores e servidores da Câmara e também do Presidente da Câmara Pedro Donizeti Spedo (Gestão 2021/2022).

A abertura da Audiência foi dada com a palavra da Sra. Patrícia Corandin Kobayashi, contadora da Câmara Municipal de Iretama que apresentou os dados do Legislativo, que colocou para todos, os objetivos da audiência pública, bem como a evolução das contas do 1º Quadrimestre da Câmara.

 Assim, conforme demostrado o período de janeiro a  abril de 2021 a Câmara incidiu um ingresso de receitas totalizando o valor de R$ 410.000,00 transferidos pelo Poder Executivo, frisando que o valor previsto de repasse referente ao duodécimo conforme Lei de Orçamento Anual é de R$ 730.000,00, ressalvando que a diferença correspondente de R$ 320.000,00 ficaram retidas com a prefeitura a titulo de “sobras do legislativo”.

Já os gastos do quadrimestre do Poder Legislativo de Iretama totalizam um dispêndio total de R$ 275.156,99, divididas em despesas correntes no valor de R$ 275.156,99, sendo gasto no quadrimestre com despesas de Pessoal e encargos Sociais R$ 249.430,50 e o restante em Outras Despesas Correntes R$ 25.726,49 (agua, luz, telefone, sistema etc.) No quadrimestre não houve gasto com despesa de capital, ou seja, não houve investimentos em equipamentos e materiais permanentes. Apresentou também um resumo do saldo bancário do quadrimestre e evidenciou que em 30 de abril o saldo finalizou em R$ 134.843,01.

No que trata sobre o percentual atingido referente aos gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida foi de 2,46%. O total de gastos  apresentados dos últimos 12 meses da folha totalizaram R$ 895.655,44, já  o Relatório da Receita Corrente Liquida do Município foi de R$ 36.422.219,37.

Assim, ficou demostrado  que as despesas de pessoal da Câmara estava bem abaixo do limite estabelecido na LRF que tem como limites para as Câmaras de Máximo 6%, Prudencial de 5,70% e de Alerta de 5,40%.

Em seguida foi à vez do Poder Executivo, através do servidor Sr Carlos Henrique Caldas Diogo, Contador da Prefeitura Municipal de Iretama, que demonstrou as Receitas arrecadadas do Município que somaram um montante de R$ R$ 15.984.419,99 no 1º quadrimestre deste ano dividindo esse valor entre receitas correntes e de capital respectivamente nos valores de R$ 14.914.323,22 e R$ 1.070.096,77.          

 Apresentou as despesas primárias e o resultado nominal do poder executivo, por fim, evidenciou as Receitas e Despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID - 19

Já com relação aos gastos do Executivo foram anunciadas na Audiência que as despesas correntes e de capital totalizaram o montante de R$  13.185.595,08 no quadrimestre. Logo depois demonstrou a situação da dívida fundada do município que estava registrada na contabilidade em 9 milhões.

As despesas efetuadas com pessoal e encargos também foram mencionados, demonstrando que o índice está em 50,74%, ou seja, o Município esta no Limite de Alerta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após, ratificou as despesas com saúde e educação apresentando seus valores e percentuais com receita, aplicação mínima e valor aplicado no quadrimestre.

Aproveitando a oportunidade e em observância ao que estabelece a legislação apresentou as despesas primárias e o resultado nominal do poder executivo, por fim, evidenciou as Receitas e Despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID – 19.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 
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