Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, realizou nesta  sexta -feira, dia 22 de dezembro a devolução do saldo remanescente  do saldo financeiro do exercício de 2023 conforme dispõe Art. 168, §2º, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 24, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iretama .

A Portaria Autorizativa Nº 28/2023 de 22 de dezembro foi assinada pela Sra Presidente Josiele Pereira da Silva de Souza na qual autorizou a devolução dos recursos a cofres do Executivo para regularização do saldo financeiro.

Com compromisso e  exemplo de boa  administração, gestão e transparência. Assim foi o encerramento do Exercicio Financeiro/Contábil de 2023 para a Câmara Municipal de Iretama. A casa de leis realizou, a transferência no valor de R$ R$ 48.121,16 (Quarenta e Oito Mil e Cento e Vinte e Um Reais e Dezesseis Centavos), à prefeitura, referente ao saldo remanescente da verba anual que a Câmara recebe mensalmente do executivo.  Em de julho de 2023  a camara já havia feito uma antecipação de devolução de 90.000,00  a pedido do executivo para atender as necessidades aos cofres municipais. No total os recursos devolvidos ao longo do ano representam uma economia de 37,29% do orçamento total da Câmara em 2023.

Foi o Primeiro Ano da Gestão Biênio 2023/2024 onde a Mesa Diretora esteve a frente na administração pública do Legislativo, e teve a frente  a Exma. Sra. Presidente  Josiele que não mediu esforços e participação para atender as principais demandas do Poder Legislativo Municipal, enfrentando desafios em administrar os  recursos,  tendo como seu pilar principal “O Princípio da Economicidade e Transparência”, bem como um ano com muitos projetos e votações com pautas importantes que ajudaram a contribuir para o desenvolvimento do Município de Iretama.

ENTENDA

  A Lei Municipal 083/2022 (LOA) que estima a Receita e Fixa Despesa, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2023 seria de R$ 1.886.249,94.

 Esse valor total é dividido e repassado, mensalmente, da Prefeitura para a Câmara, por meio do chamado ‘duodécimo’, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês. Porem a Prefeitura repassou ao Longo do Ano o Valor de R$ 1.320.000,00, ficando  valores  retidos de R$ 556.249,94.

 Ao final de cada Exercício (até o último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a  Câmara consegue economizar, no decorrer do ano, devem ser devolvidos aos cofres públicos. E foi assim que a Câmara de Iretama conseguiu devolver R$ 138.121,16, que somados aos valores Retidos no decorrer do ano do orçamento de 2023 somam R$ 704.371,10.

 Todas as informações estão disponíveis e podem ser acessadas no Portal transparência do Legislativo e conferidas na pagina oficial da Câmara Municipal de Iretama no endereço http://camarairetama.pr.gov.br/index.php?sessao=b05460336813b0